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18/06/2008
Prefeitos assinam decreto e beneficiam microempresa

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 18/06/2008.

Prefeitos de 15 municípios pernambucanos assinaram, ontem, no Plenário da Casa Joaquim Nabuco, um decreto municipal regulamentando a Lei Complementar nº 123/06, que normatiza as microempresas e empreendimentos de pequeno porte. A audiência pública, promovida pela Comissão Especial de Discussão e Implementação da Lei Geral...

 
    Agenda
 
19/05/2008    Comissão Especial vai a Serra Talhada e municípios do Sertão aderem à Lei geral da Micro e Pequena Empresa
 
10/05/2008    Sertão discute Lei Geral
 
05/04/2008    DEPOIMENTOS COMISSÃO ESPECIAL
 
04/04/2008    Comissão Especial solicita ao Governo do Estado a reedição do Comitê Estadual de Implementação da Lei Federal n. º 123 – M.P.E’s
 
04/04/2008    Comissão Especial encaminha ofício à Amupe para que a Lei Geral seja regulamentada em todos os municípios pernambucanos
 
25/03/2008    Augusto César Filho participa de Seminário Regional-Nordeste sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
 
24/03/2008    Lei da Micro e Pequena Empresa é debatida em Petrolina
 
10/03/2008    Comissão Especial vai a Caruaru e amplia debate sobre Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
 

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José Queiroz

 

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