24/08/09
Lei simplifica formalização de autônomo


Da Redação
Mais de 10 milhões de trabalhadores autônomos que estão na informalidade no país podem agora tornar-se microempreendedores individuais e ter garantidos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade. Desde 1º de julho, está em vigor a Lei Complementar 128/08, que permite a cabeleireiros, eletricistas e costureiras, entre outros, que ganhem até R$ 3 mil mensais regularizar sua situação tributária, pagando um valor fixo de pouco mais de R$ 50 por mês.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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